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Termos e Condicoes

1. Identificacao
Este site (odichan.shop) e propriedade de Carlo Marcelo Díaz Okada, NIF 315237368, com sede na Rua Agro Velho 106 R/C, 4490-069 Póvoa de Varzim, Portugal. Contacto: Carlo1221marcelo2@gmail.com · +351 912 887 901.

2. Objeto
Estas condicoes regem a compra de produtos de impressão 3D atraves de odichan.shop.

3. Preços
Todos os preços são em euros (€) e incluem IVA a taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da finalizacao da compra.

4. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se concluida apos confirmacao e respetivo pagamento.

5. Direito de livre resolução (14 dias)
O consumidor pode resolver o contrato em 14 dias a contar da rececao, nos termos do DL 24/2014. Ver 'Trocas e Devoluções'.

6. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicavel aos consumidores.

7. Resolução de litígios
O consumidor pode recorrer a entidade de RAL competente — CNIACC (www.cniacc.pt) — ou a plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt/
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